5.4.4. INSTRUMENTOS DE DIVULGAÇÃO DAS POLÍTICAS DE INVESTIMENTO E RENTABILIDADE:

DEMONSTRAÇÃO DE DESEMPENHO

O administrador do fundo é responsável por disponibilizar aos cotistas dos fundos não destinados exclusivamente a investidores qualificados a demonstração de desempenho do fundo até o último dia útil de

fevereiro de cada ano.

O administrador também é responsável por – divulgar, em lugar de destaque na sua página na rede mundial de computadores e sem proteção de senha, a demonstração de desempenho do fundo relativo: a) aos 12 (doze) meses findos em 31 de dezembro, até o último dia útil de fevereiro de cada ano; e b) aos 12 (doze) meses findos em 30 de junho, até o último dia útil de agosto de cada ano.

Caso o fundo possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira pode omitir sua identificação e quantidade, registrando somente o valor e a percentagem sobre o total da carteira. As operações omitidas com base no parágrafo anterior devem ser divulgadas no prazo máximo de: I – 30 (trinta) dias, improrrogáveis, nos fundos da classe “Renda Fixa” das subcategorias Referenciado, Curto Prazo e Simples; e II – nos demais casos, 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, em caráter excepcional, e com base em solicitação fundamentada submetida à aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias).

FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O formulário de informações complementares deve abranger pelo menos o seguinte:

I – periodicidade mínima para divulgação da composição da carteira do fundo;

II – local, meio e forma de divulgação das informações;

III – local, meio e forma de solicitação de informações pelo cotista;

IV – exposição, em ordem de relevância, dos fatores de riscos inerentes à composição da carteira do fundo;

V – descrição da política relativa ao exercício de direito do voto decorrente dos ativos financeiros detidos pelo fundo;

VI – descrição da tributação aplicável ao fundo e a seus cotistas, contemplando a política a ser adotada pelo administrador quanto ao tratamento tributário perseguido;

VII – descrição da política de administração de risco, em especial dos métodos utilizados pelo administrador para gerenciar os riscos a que o fundo se encontra sujeito, inclusive risco de liquidez;

VIII – quando houver, identificação da agência de classificação de risco de crédito contratada pelo fundo, bem como a classificação obtida e advertência de que a manutenção desse serviço não é obrigatória, podendo ser descontinuado a critério do administrador do fundo ou da assembleia geral de cotistas;

IX – apresentação detalhada do administrador e do gestor, inclusive informações sobre o departamento técnico e demais recursos e serviços utilizados pelo gestor para gerir a carteira do fundo;

X – relação dos demais prestadores de serviços do fundo;

XI – política de distribuição de cotas; e

XII – quaisquer outras informações que o administrador entenda relevantes.

TERMO DE ADESÃO

O termo de adesão deve ter no máximo 5.000 (cinco mil) caracteres, e conter as seguintes informações:

I – identificação dos 5 (cinco) principais fatores de risco inerentes à composição da carteira do fundo; e

II – aviso de que informações mais detalhadas podem ser obtidas no formulário de informações complementares.

O administrador e o distribuidor devem disponibilizar ao cotista versões vigentes do regulamento e atualizada da lâmina de informações essenciais, se houver.

Caso o cotista efetue um resgate total do fundo e volte a investir no mesmo fundo em intervalo de tempo durante o qual não ocorra alteração do respectivo regulamento, é dispensada a formalização de novo termo contendo as declarações referidas no caput deste artigo pelo cotista, sendo considerado válido o termo anteriormente formalizado pelo cotista em seu último ingresso.