A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Suas principais atribuições são:

• Controlar e fiscalizar dos mercados de seguro, capitalização e previdência aberta;
• Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras e Entidades de Previdência Privada Aberta;
• Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
• Proteger os investidores desses mercados.